O Vale dos Vinhedos é uma das regiões vinícolas mais reconhecidas do Brasil, sendo sinônimo de qualidade e tradição na produção de vinhos finos. Sua Denominação de Origem (DO) é um selo de autenticidade que garante a procedência dos vinhos ali produzidos, certificando que eles atendem a rigorosos critérios geográficos e técnicos. No entanto, nem todas as vinícolas respeitam esses critérios, o que levou à condenação de duas empresas pelo uso indevido da identificação geográfica “Vale dos Vinhedos”. Esse caso, julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), destaca a importância da proteção das indicações geográficas e seus impactos na concorrência leal.
Condenação pelo Uso Indevido do “Vale dos Vinhedos”
Duas vinícolas foram condenadas pela 5ª Câmara Cível do TJRS por utilizarem a Denominação de Origem “Vale dos Vinhedos” de forma irregular em seus produtos. A decisão judicial reconheceu que as empresas praticaram concorrência desleal ao vender vinhos com a inscrição “Vale dos Vinhedos”, sem que os produtos fossem efetivamente oriundos dessa região. Como resultado, as vinícolas foram obrigadas a ressarcir os prejuízos materiais causados e a pagar R$ 25 mil em danos morais.
Ação da Aprovale
A ação judicial foi movida pela Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos (Aprovale), que tem o objetivo de proteger a Denominação de Origem e assegurar que os vinhos com a marca “Vale dos Vinhedos” sigam os critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Entre esses critérios, está a exigência de que a produção, envase e demais processos sejam realizados dentro da área demarcada do Vale dos Vinhedos, o que garante a autenticidade e qualidade dos vinhos. No entanto, as vinícolas condenadas realizaram parte da produção em Guaporé, cidade localizada a 70 km de distância do Vale dos Vinhedos, violando as normas de indicação geográfica.
Argumentos Rejeitados pela Justiça
Durante o julgamento, uma das vinícolas argumentou que não seria responsável pelo uso indevido da Denominação de Origem, pois teria apenas utilizado rótulos já prontos e não seria a responsável direta pela rotulagem. No entanto, a relatora do caso, desembargadora Cláudia Maria Hardt, rejeitou esse argumento, afirmando que, como fabricante, a empresa tinha a obrigação de verificar a procedência das uvas utilizadas na produção do vinho. Além disso, a desembargadora destacou que a empresa sabia das obrigações estabelecidas pela Lei nº 9.279/96, que trata da propriedade industrial, e deveria ter agido de forma diferente para evitar a infração.
Segundo a relatora, o simples fato de a vinícola utilizar uvas que não eram provenientes do Vale dos Vinhedos já seria suficiente para determinar sua responsabilidade. Além disso, a empresa também realizou a venda e o armazenamento do produto, o que reforçou seu envolvimento na prática irregular.
Danos Materiais e Concorrência Desleal
Um dos pontos centrais da decisão foi o reconhecimento de que houve concorrência desleal por parte das vinícolas condenadas. Ao utilizar indevidamente o nome “Vale dos Vinhedos”, as empresas se beneficiaram da reputação da Denominação de Origem para atrair consumidores, desviando clientes de produtores que seguem as regras estabelecidas para o uso dessa marca.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de concorrência desleal estabelece que os danos materiais, nesse tipo de situação, são presumidos e não precisam ser provados. Isso ocorre porque o desvio de clientela e a perda de oportunidades de venda são consequências naturais da utilização indevida de uma indicação geográfica tão prestigiada quanto o “Vale dos Vinhedos”.
Prova Documental
A decisão judicial foi fundamentada em provas documentais que demonstraram que as vinícolas produziram, engarrafaram e comercializaram vinhos que indicavam de forma incorreta que eram originários do Vale dos Vinhedos. Essa prática prejudica os consumidores que confiam na qualidade associada a essa Denominação de Origem, além de impactar negativamente os produtores que seguem rigorosamente as normas de produção dentro da área delimitada.
Os desembargadores Sylvio José Costa da Silva Tavares e Mauro Caum Gonçalves acompanharam o voto da relatora, confirmando a condenação das vinícolas e a obrigatoriedade de ressarcimento pelos danos causados.
Importância da Denominação de Origem do Vale dos Vinhedos
A Denominação de Origem do Vale dos Vinhedos é um dos principais instrumentos de valorização dos vinhos brasileiros, assegurando que os produtos vendidos com essa identificação atendem a altos padrões de qualidade. A região, localizada na Serra Gaúcha, é responsável pela produção de vinhos reconhecidos internacionalmente, que se destacam pela sua autenticidade e pela tradição vitivinícola local.
O uso irregular dessa identificação geográfica compromete a reputação dos vinhos do Vale dos Vinhedos, além de prejudicar os produtores que seguem as regras estabelecidas para a produção de vinhos com essa origem. A proteção das indicações geográficas é fundamental para garantir a valorização das regiões produtoras e a confiança dos consumidores nos produtos que compram.
